quinta-feira, 1 de julho de 2010

Não aos DEM's - Chipados são os cães de raça perigosa


 


O caso dos Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM) estão na ordem do dia. São justificados de forma ao Estado poupar muitas centenas de milhões de euros na construção da portagens nas auto-estadas sem custo para o utilizador (SCUT's).


Antes de opinar sobre este caso em concreto importa analisar a raíz do problema chamado SCUT's.


Desde a governação Guterres que se debatem as borlas aparentes vs o princípio do utilizador-pagador. Com a desculpa de assim se apoiar as regiões mais desfavorecidas e também as que não têm vias alternativas às auto-estradas, criou-se o mito de que estas não tinham custos. Todos sabemos que na realidade os custos eram suportados pelo OE, ou seja por todos nós, circulássemos ou não nas ditas SCUT's.


Chegamos ao ponto que chegamos, sem que a economia gere riqueza para suportar toda a imensa despesa pública (onde as SCUT's acabam por ser um copo de água no oceano) e sem que os credores acreditem na capacidade do nosso país cumprir os compromissos financeiros assumidos. Chegou por isso a hora de resolver os erros passados.


Sócrates, no seu melhor, como quem passa um pano sobre as borradas deixadas pelo governo socialista de Guterres, prefere remediar em vez de resolver e assim surgiu a ideia de chipar todos os automóveis.


Existe no entanto o legítimo receio de que alguém possa vir a violar a esfera privada dos cidadãos, usando abusivamente os dados relativos à circulação automóvel em Portugal. A prova de que estamos perante um risco de efectivo, é o facto de existir legislação específica de forma a evitar isso.


Alguns dirão que quem não deve não teme e por isso os cidadãos honestos não têm nada a temer. Mas num país em que o bom-senso (a última das leis) é espezinhado diariamente, em que o Primeiro Ministro não vacila em pressionar empresas privadas, jornalistas e até juízes, e não sofre qualquer prejuízo por isso, além de ainda ser re-eleito, quem pode estar descansado?


 


Por isso criei no facebook este grupo. Quem concordar adira então à coisa.


 


PS: Não vale a pena falar das garantias dadas pelo programa eleitoral do Governo sobre esta matéria, pois todos já criamos uma razoável tolerância à mentira.

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