Recortes da blogosfera

"Não há conversa sobre Sócrates que não acabe com alguém a utilizar a expressão “é bem-feito”. Na taberna ou na consultora por igual. É bem-feito por tudo o que fez ao país. É bem-feito porque os políticos deviam ser todos presos. É bem-feito porque o gajo merece. O bem-feito é vingança. Não é justiça.

Querem prender os verdadeiros responsáveis pelo estado miserável a que o país chegou? Prendam os dois milhões de portugueses que votaram em Sócrates. Prendam os outros oito milhões que abdicaram do seu juízo crítico e preferiram viver o conto de fadas. Prendam todos os dez milhões de portugueses que continuam a queixar-se que “isto está tudo mal” mas depois não se levantam do sofá para fazer alguma coisa. E mais os outros que se queixam que é preciso “fazer alguma coisa” mas depois não deixam que se faça nada. Votar é uma responsabilidade. Só depois é um direito. Sócrates até pode ser culpado de tudo. Mas a responsabilidade não é dele. É nossa.

É que neste país extraordinário continuamos a preferir ser mandados que a fazer qualquer coisa que nos possa responsabilizar. Adoramos ser mandados. Do senhor que fala alto dizemos que é um líder carismático. Do senhor que faz sem pensar dizemos que é um lutador. Do senhor que não tem medo de tomar decisões (mesmo as más) dizemos que é um predestinado. Preferimos ser enganados a que alguém nos chateie com a verdade. Preferimos delegar a responsabilidade das nossas vidinhas ao estado e aos outros. Somos assim. Uns palermas. Centenários palermas. E quando a coisa corre mal explicamos no café que é bem-feito. É culpado. Culpado. Na melhor lógica do "rouba mas faz" Sócrates é culpado não do roubo mas de ter roubado sem fazer. 

É bem-feito? Bem-feito para quem? Saber que um homem está preso sem ter sido julgado ajuda em quê?"

 

Rodrigo Moita de Deus, 31 da Armada

Recortes da blogosfera

bloco de esquerda: uma análise de mercado

 

O mercado político português é um mercado fechado à concorrência, um regime oligopolista concentrado em quatro grandes prestadores de serviços: PS, PSD, PCP e CDS.

Estes quatro partidos, não por acaso os fundadores do regime e da Constituição política que o rege, definiram, em seu favor, as leis que regem o sistema eleitoral, o mesmo é dizer, o sistema partidário. Criaram regras leoninas que, na prática, impedem a concorrência: limitação de candidaturas independentes, círculos plurinominais com acesso exclusivo a listas partidárias, método de Hondt, financiamentos discriminatórios em razão de resultados eleitorais precedentes, acesso diferenciado aos meios de comunicação social em períodos de campanha eleitoral, limitações rígidas ao financiamento privado dos partidos, etc..

Graças a isto, os quatro partidos fundadores do regime mantêm-se os únicos com poder político real, com acesso aos órgãos de soberania, às empresas públicas, ao poder local, aos canais de informação e de formação de opinião, ao orçamento de estado. Em quarenta anos de democracia, apenas uma força política desafiou, duradouramente, este status quo: o Bloco de Esquerda.

A eclosão do Bloco foi resultado do espírito empresarial de mercado de um grupo de pequenos empresários políticos que conseguiram antecipar as necessidades dos consumidores e aproveitar circunstâncias excepcionalmente benéficas para conseguirem furar o bloqueio oligopolista existente. Esses pequenos empresários andaram, durante muitos anos, a tentar entrar no mercado e vender os seus produtos com as suas pequenas empresas partidárias, sem nenhum sucesso. Resolveram, por conseguinte, juntar os seus pequenos partidos e criar uma empresa maior que, para além de agregar o que cada um deles já possuía, conseguiu um resultado final que ultrapassava a simples soma das partes.

O novo produto oferecido aos consumidores foi cuidadosamente pensado e preparado. Surgiu como um híbrido de radicalismo político e diletantismo académico inofensivo, explorando um conjunto de temas que tinham consumo assegurado e que ninguém à esquerda, desde logo o conservador Partido Comunista Português, tinha interesse em explorar: os direitos das minorias, a descriminalização do aborto, a liberalização do consumo de drogas, a eutanásia, o casamento gay, etc.. Os patrões do Bloco de Esquerda, utilizando o melhor do espírito empresarial, conseguiram antever as necessidades do mercado eleitoral e ofereceram aos consumidores aquilo que eles pretendiam e mais ninguém oferecia. Quando José Sócrates, preocupado com a erosão do PS por causa destes “temas fracturantes” assumidos pelo Bloco, tentou fazer deles bandeiras do seu partido e do seu governo, já era tarde: os eleitores perceberam que o PS ia a reboque do Bloco de Esquerda, o verdadeiro proprietário desses produtos políticos inovadores.

A falência dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes abriu condições de mercado excepcionais para a esquerda, e o Bloco, que teve a sorte de estar já em plena actuação empresarial nessa ocasião, aproveitou-as muito bem. Cresceu acima do Partido Comunista nas eleições legislativas e quase formou maioria absoluta com José Sócrates naquelas que se seguiram.

A estrutura directiva do partido seguiu, também, o bom modelo da empresa capitalista: um Conselho de Administração onde se concentravam todos os poderes deliberativos, no qual tinham assento todos os representantes do seu capital social originário (UDP, PSR, etc.), que foi transposta para as listas eleitorais e para o grupo parlamentar, chefiado por um Presidente – Francisco Louçã – que inegavelmente representava a maioria do capital social da empresa.

Uma vez conseguido sucesso empresarial com um produto inovador no mercado, o Bloco entrou na bolsa de valores políticos, abriu o seu capital ao público e, em consequência, começou a contratar quadros intermédios, aos quais, devido ao crescimento inusitado do partido e à falta de dirigentes que preenchessem todas as suas necessidades, deu responsabilidades, protagonismo e poder.

Só que nenhum destes novos dirigentes do partido tinha a percepção do que custara a Louçã, Fazenda, Miguel Portas e Fernando Rosas, entre outros fundadores, terem alcançado o sucesso empresarial que conseguiram. Eram todos muito novos, estavam fascinados consigo mesmos e com o seu imenso “talento” e, por conseguinte, não valorizaram a empresa à qual foram chamados a participar.

Assim, quando a lei da vida se impôs aos fundadores do partido e estes, por uma ou por outra razão, se tiveram de afastar de funções de responsabilidade, os seus putativos sucessores, quais filhos mimados de ricos capitalistas, não foram capazes de valorizar a herança recebida e, gastando-a perdulariamente em projectos megalómanos e em birras e zangas uns com os outros, desfizeram-na alegremente. Os dois cabeças-de-casal que ficaram a administrar o espólio já não acreditam na sua sobrevivência. Alguns dos herdeiros mais conhecidos passeiam-se por aí com os seus novos carros, a velocidade tresloucada, convencidos que continuarão a ter dinheiro para sustentarem infinitamente os seus luxos. Todos dizem mal uns dos outros e ninguém respeita a memória dos seus antepassados. O PC e o PS assistem, alegremente, ao espectáculo.

A aventura empresarial do Bloco de Esquerda, verdadeiro hino ao espírito empreendedor do capitalismo de livre-mercado, terminará, assim, como muitos dos poucos grupos empresariais portugueses: sem resistir à segunda geração. Paz à sua alma!

 

Rui A.

Blasfémias

Recortes da imprensa

Recortes da blogosfera

Simpático, Seguro e oco

António José Seguro esteve bem na entrevista que ontem deu a José Gomes Ferreira, no Negócios da Semana. Esteve seguro, cordato, simpático, fluente. O problema de Seguro não é Seguro, o problema de Seguro são mesmo as ideias, umas más, outras más e irrealizáveis.

Há, primeiro, a ideia que Seguro tem de que todos os sucessos políticos e financeiros obedecem a sugestões antigas dele, e a total falta de compreensão do mesmo Seguro sobre os tempos políticos e a necessidade de dar passos para atingir objectivos.

Diz Seguro que foi ele que disse que União Europeia e Banco Central Europeu deviam ter um papel mais activo na resolução da crise. Seguro acha que o papel mais activo de UE e BCE, agora, não tem a ver com o caminho prévio de austeridade, disciplina e consolidação orçamental na Europa.

Diz Seguro que era ele que recomendava há meses que fosse contraído um empréstimo de 5 mil milhões junto do Banco Europeu de Investimento para ajudar as PMEs, sem explicar como seria possível antes do cumprimento das metas da troika, e esquecendo os 4 mil milhões que acabam de nos chegar após cumpridas as metas e exactamente para esse propósito.

Há, depois, as propostas de Seguro.

Diz Seguro que a dívida pública continua a crescer, mas recusa Seguro sequer falar sobre cortes, porque, diz ele, «cortar não resolve nada», e que não se pode reduzir as prestações sociais, nem admitir «o empobrecimento». Então como há-de ser? Ora, pelo crescimento, que na cabeça de Seguro há-de ultrapassar os 4% do PIB (supõe-se que com os exactos rigor e políticas de crescimento com que Sócrates fez crescer a ruína). E pode Seguro garantir que, sendo governo, o país cresce? Não, Seguro diz que não pode fazer promessas dessas.

Diz Seguro que para chegar aos 2,5% de défice em 2014 não se pode ir por aquilo a que ele chama «a austeridade custe o que custar» (os nossos credores chamam-lhe «necessária»), mas antes pela «defesa de políticas públicas que protejam os cidadãos» (o que quer que isso seja).

Reina, pois, o consenso no PS: é que António Costa (o da duplicação de sedes da CML, das trapalhadas na Avenida e dos gastos perdulários com o dinheiro de uns terrenos vendidos) e José Sócrates (o da propaganda e da bancarrota) não hesitariam em subscrever tudo o que disse Seguro.

Disse Seguro, logo no início da entrevista, que «quando o PS ganha, ganhamos todos». Os socialistas, sem dúvida.

 

 

José Mendonça da Cruz, Corta-fitas

Recortes da blogosfera

O regresso aos mercados não alivia o desemprego amanhã nem acaba sequer com a austeridade. Mas sem o regresso aos mercados nunca mais seria possível facilitar, de forma sustentada, o financiamento à economia, sem o qual não haverá nunca crescimento, sem o qual não haverá nunca criação de emprego.

Não é o fim, é o principio do fim, mas para quem ainda há pouco jurava que Portugal não voltaria aos mercados nem no final de 2013, um regresso logo em Janeiro é um golpe de mestre. Bem preparado e bem realizado, e que correu francamente bem, com a maioria dos pedidos a virem do estrangeiro, de quem tem dinheiro para investir a longo prazo, e com uma taxa de juro muito razoável, se bem que ainda elevada.

Há muito que não tínhamos boas notícias como esta. Mas há ainda mais. Sem regresso aos mercados a troika não se podia ir embora, pois continuaríamos a necessitar do dinheiro dela. Ora com a troika em Portugal estaríamos sempre na condição de sermos uma espécie de protectorado. É também por isso que esta notícia é importante e é fundamental que se trata de um movimento sustentável no futuro.

Quem desvaloriza a sua importância está mais do lado dos que acreditam que quanto pior, melhor. E dos que estão furiosos por se terem enganado no seu papel de cassandras.

 

 

José Manuel Fernandes, Facebook 

Recortes da blogosfera

Mercado da dívida visto pela esquerda 

 

 

Taxa de juro da dívida a 10 anos no mercado secundário.

 

 

João Miranda, Blasfémias 

 

 

 

 

Recortes da blogosfera

A comunicação social portuguesa no seu pior. Durante mais de uma semana, vários órgãos de informação, com destaque para o Expresso e para a TSF, deram palco a um tal Artur Baptista da Silva que falaria em nome da ONU e de um grupo de economistas que observaria a Europa do Sul.

Ninguém procurou saber mais sobre o ilustre economista que apareceu vindo do nada e começou a botar faladura, indo até a um Expresso da Meia-Noite. Ninguém se interrogou sobre ele dizer barbaridades como a de que as Nações Unidas terem pedido explicações à Europa sobre as condições da ajuda a Portugal, algo totalmente implausível. Ninguém fez uma busca simples na Internet para tentar descobrir o passado do "génio da economia" que o país desconhecia. Afinal o homem não passará de um burlão. O organismo que diz dirigir não existir. Nas Nações Unidas ninguém o conhece. E quem colocar o seu nome no Google apenas descobrirá que costuma assinar todas as petições da esquerda bem-pensante e esteve na candidatura de Manuel Alegre. O que talvez explique tudo: a nossa comunicação social, ou grande parte dela, só parece andar à procura de quem repita a narrativa dos jornalistas. Ora o que este burlão dizia encaixava perfeitamente na narrativa dominante nas redacções, pelo que ninguém se incomodou muito a investigar a origem do homem durante mais de uma semana.

É triste, mas é verdade. 

 

 

José Manuel Fernandes, via facebook 

 

Recortes da imprensa

Recortes da blogosfera

Síndrome de Estocolmo?

 

O Partido Socialista – ninguém o esqueça – governou Portugal 13 anos nos últimos 17.

Nesse período aumentou assustadoramente a despesa do Estado, duplicando os gastos do Serviço Nacional de Saúde, criando sindicatos de voto com o Rendimento Mínimo Garantido (uma prestação não contributiva de incentivo à parasitagem social), hipotecou as gerações futuras com dezenas de parcerias público-privadas, muitas delas eufemísticamente vendidas como sem custos para os utilizadores. Só nos últimos 3 anos da famigerada governação Sócrates duplicou a dívida pública, que aumentou em mais de 80 mil milhões de euros, uma dívida astronómica superior ao próprio programa de assistência internacional que, no fim da festa, o anterior Governo teve de assinar para garantir o pagamento de salários, pensões e o próprio funcionamento da máquina do Estado.

Sei bem que antes de Guterres muitos erros foram também cometidos, não raro por quem agora cinicamente alija responsabilidades próprias chorando lágrimas de crocodilo pelo povo que antes enganou e cujo futuro também comprometeu.

Mas a responsabilidade maior, essa é de um PS desavergonhado que confia na memória bovina do vulgo para escapar ao julgamento em que a História seguramente o condenará.

Por mim não tenho ilusões: se comunistas e bloquistas se portam como autênticas hienas, salivando com as dificuldades que muitas famílias enfrentam, este PS está também claramente do lado do quanto pior melhor. O vazio de ideias de Seguro só tem paralelo com a fraqueza que o mesmo exibe perante os insuportáveis sócratinhos que se babam no plenário de S. Bento.

Contarmos com o PS é o mesmo que uma vítima pedir ajuda ao seu agressor.

Esperar do PS, do partido que arruinou Portugal e nos levou à bancarrota, qualquer contributo útil, sério ou exequível, é como a cegonha acreditar nas intenções filantrópicas da raposa.

O que hoje Fernando Ulrich disse sobre os riscos de uma séria degradação das condições sociais, económicas e financeiras do País, e que tantos imbecis se esforçam por ridicularizar ou apenas zurzir, é apenas o aviso do bom senso, do que nos pode acontecer se ouvirmos o facilitismo e ignorarmos a realidade.

E a verdade é que, por muito que custe à gerontocracia do regime e à esquerda em festa, o Mundo não nos deve a existência nem se compadecerá se nos não adaptarmos às nossas possibilidades.

Quanto mais tarde o percebermos, pior, e foi isso que disse Ulrich.

 

Rui Crull Tabosa 

Corta-fitas 

Recortes da blogosfera

A prática grega e a receita do PS 

 

Há de facto coisas estranhas na mentalidade de alguns portugueses e na política nacional.

Desde que Portugal ficou sujeito ao acordo com a troika assinado pelo anterior governo de Sócrates, o Governo de Passos Coelho tem assumido cumprir as regras, não fazer renegociações, nem pedir mais tempo ou mais dinheiro. Tem sido isto que, apesar das dificuldades por que Portugal tem atravessado, nos tem distinguido da Grécia e garantido alguma credibilidade do País nos meios internacionais que alimenta ainda alguma esperança em ultrapassarmos a crise.

Olhando para a Grécia, desde que esta ficou sujeita ao primeiro acordo, aquele País tem sido caracterizado por não cumprir as suas exigências, renegociar os termos em que o mesmo foi feito, pedir mais dinheiro e até mais tempo. Por acaso os gregos têm beneficiado algo com esta estratégia, não se tem verificado que as consequências de incumprimento e a incapacidade de o levar em frente têm sido sempre desfavoráveis ao povo daquele País?

Então por que elementos do PS e Seguro insistem em não cumprir algumas das exigências do acordo com a troika, com o argumento de suavizar a aplicação do programa ou em pedir mais tempo e até alguns mais dinheiro?

Qual a vantagem de seguir um modelo alternativo de gestão da crise que nos seus termos mais se assemelha ao comportamento Grego cujos resultados são bem piores que a estratégia seguida por Passos Coelho?

 

Carlos Faria, Forte Apache 

Recortes da imprensa

Recortes da Imprensa

Recortes da imprensa e da blogosfera

Das secretas

 

(...) Diz-se nestas situações que o que interessa são os factos. O regime, porém, nunca demonstrou ter meios para apurar factos em qualquer "caso". Debates, inquéritos ou processos acrescentam apenas confusão à confusão. Resta por isso, a quem não queira simplesmente exercitar simpatias ou rancores, falar de generalidades. E a generalidade, neste caso, é qua a democracia, tal como os regimes antecessores, não gerou um Estado credível e uma sociedade civil forte. O Estado, gigantesco, passa por todos os negócios, confundido com todos os interesses. Por isso se é verdade que temos um sistema eleitoral justo e limpo, o resto tende a ser nebuloso.

Portugal não é a Rússia. Juntam-se dossiês, não se manda dar tiros. Mas só eleições não fazem uma democracia. Uma democracia requer instituições com formalidades, separação de esferas, controlo de qualidade e de isenção. Precisa, acima de tudo, de dar espaço aos cidadãos para por si próprios, afirmarem a sua independência, sem terem que procurar favores ou temer retaliações. (...)

 

Rui Ramos, Expresso

Roubado daqui 

Recortes da blogosfera

A auditoria ao modelo de gestão, financiamento e regulação do sector rodoviário, hoje publicada, apresenta conclusões que apontam, de forma inequívoca, para a existência de um comportamento deliberado do Governo liderado por José Sócrates (e em que era Secretário de Estado Paulo Campos) de sonegação de informação ao Tribunal de Contas e de violação de elementares interesses do Estado. Mais, e em concreto, tal Governo terá promovido a celebração, no âmbito das PPP, de contratos paralelos que importaram o agravamento das condições financeiras a suportar pelo Estado em 705 milhões de euros. A confirmar-se tal situação, todos devem assumir as suas responsabilidades. Desde logo, a Procuradoria-Geral da República, a quem se pede que, por uma vez, cumpra com diligência e competência as suas obrigações, promovendo a investigação que se impõe para determinar a viabilidade da responsabilização, em primeira linha, dos membros desse Governo envolvidos neste esquema predatório do erário público. Mas, também, das concessionárias e entidades bancárias envolvidas na assinatura dos contratos paralelos, cujas consequências e intuitos não podiam desconhecer. Por outro lado, o PS tem a estrita obrigação de tomar uma posição clara sobre este assunto, uma vez que é o partido que suportou politicamente esse Governo e tem como militantes e deputados da sua bancada parlamentar os autores de tais actos. A gravidade da matéria não permite que António José Seguro a ignore ou a desvalorize, sob pena de comprometer irremediavelmente qualquer réstia de credibilidade. Por último, o actual Governo deve ser consequente com os factos apurados, recusando-se a efectuar qualquer pagamento previsto nos ditos contratos paralelos e promovendo a desvinculação jurídica do Estado português de quaisquer obrigações ali previstas. Se isto não for assim, teremos de concluir que Ali Babá teve muita sorte pois só teve de enfrentar 40 enquanto os portugueses se debatem, a cada dia, com muitos mais.

 

Rui Rocha, Delito de Opinião 

Recortes da Imprensa - Festival 2 Rodas

Recortes da imprensa

União Europeia, essa criança mimada (ou a via do federalismo)

A União Europeia assenta num imenso paradoxo institucional, político e filosófico. Até 1992, o edifício europeu cresceu assente no modelo confederativo, criando lógicas de cooperação a partir do quadro tradicional das soberanias nacionais. Em Maastricht, operou-se porém um salto mortale, erguendo-se uma união de povo e prefigurando-se uma união monetária e económica. Tratou-se de um acto espantoso, uma vez que tal alteração não só negou a introdução de similares modificações no quadro político, como apregoou manter-se fiel ao princípio dos "Estados-nação", plenamente soberanos. A este contorcionismo conceptual chamavam os medievais de "paradoxo imperium in imperio", a circunstância em que uma autoridade exerceria o seu poder no seio de um sistema onde outros órgãos de poder usufruíam de igual soberania, reclamando ambos jurisdição equivalente. Face a tal paradoxo, alguém tem de ceder.

Desde 1992, a Europa vive na ficção de que é possível subsistir uma "união de povos", com uma moeda e uma economia comuns, alicerçada ao mesmo tempo numa "união de nações que se consideram plenamente soberanas", sem que exista um interesse comum definido nem um sustentáculo constitucional vinculativo. Instada a optar pela tradicional "Liga de Estados" ou pelo aprofundamento federalista, a União Europeia - qual criança mimada - quis escolher os dois. Não percebeu que ficaria condenada, ora a perder ambos, ora a forçar um impossível equilíbrio através de manobras de bastidores, sem debate público e sem legitimidade democrática.

Em queda livre, o projecto europeu vê-se agora forçado a tomar uma radical decisão: ou regressa a um formato institucional confederativo, assente nas soberanias nacionais (abdicando de delírios como uma união monetária sem união política), ou envereda por um verdadeiro federalismo. Digo "verdadeiro" para o separar dos habituais adjectivos pejorativos que lhe atribuem, sem perceberem que federalismo não corresponde a um "centralismo unitário e jacobino", nem à destruição dos Estados-membros, mas sim à instituição de vários eixos de poder complementares - convivendo sob uma mesma entidade política autoridades distintas, democraticamente legitimadas.

A preferir esta última opção - um verdadeiro federalismo - a Europa não se pode dar ao luxo de rejeitar um profundo debate teórico sobre os seus fundamentos. Neste contexto, é particularmente importante reaprender com o passado, enquanto se prepara um futuro alicerçado em soluções próprias. O caso norte-americano deve ser aqui peça modelar essencial, pelas suas inúmeras lições. Umas, históricas (uma vez que o federalismo americano também se ergueu sobre a cacofonia de treze Estados independentes e com poucas ligações entre si, após uma espinhosa crise institucional que se seguiu à Revolução). Outras, conceptuais: a importância de criar equilíbrios institucionais numa república federal (para não tornar opressiva nenhuma das estruturas políticas envolvidas); a necessidade de alicerçar a união política numa sanção popular; e o elogio do pluralismo, uma vez que a diversidade não é um obstáculo, é uma bênção.

 

José Gomes André, Expresso

Recortes da blogosfera

Caprichosa realidade

 

São indisfarçáveis os arrepios de excitação dos cúmplices ou protagonistas da desgovernação das últimas décadas com manchetes tipo “o regresso dos indignados”. No caso é à Puerta del Sol em Madrid, mas poderiam referir-se às dezenas de campistas no Parque Eduardo VII ou a um qualquer grupelho de alienados na Praça Luís de Camões. O “cheiro a sangue” provoca uma reacção pavloviana no jornalismo tuga. Talvez seja afinal o caos a ignição da tão proclamada “Agenda do Crescimento”... nos primeiros tempos até ajuda a vender jornais.

A montante de tudo isto está o enorme equívoco que constitui para a Democracia, a proverbial insubordinação do regime à “realidade”. Como referia o historiador Rui Ramos Sábado na sua coluna do expresso (nutro infinitamente mais apreço por um analista político que consagre a sua vida à investigação da História) “a democracia não é só vontade e representação, esta não pode ser a negação da realidade”, uma perspectiva que fatalmente constitui a sua própria condenação. Acontece que "os cidadãos ocidentais foram educados na crença de que a realidade é uma construção ideológica, e que portanto, pelo singelo expediente de "fazerem ouvir a sua voz" está aos seu alcance tornar as coisas e as pessoas no que mais lhes convém." De facto, "os políticos" teimam vender promessas impossíveis para vencer eleições e foi essa lunática estratégia mais o crédito barato que nos trouxe à falência. Uma estratégia que descredibilizou o regime e hoje coloca em risco a nossa liberdade, à mercê de qualquer grupelho marginal mais aguerrido ou violento.

De facto acabou o dinheiro fácil, o emprego por decreto e o capitalismo popular que manteve as hostes expectantes ou acomodadas. Acabaram-se as certezas e é muito provável que esta ficção chamada Europa se desmorone mais cedo do que possamos imaginar. O colapso da moeda única encarregar-se-á disso.

Em vez de se atirar gasolina para o fogo, por estes dias deveríamos apelar aos valores mais perenes, assumindo-se reforçada a responsabilidade de defender o que se possa ainda salvar: a liberdade. Hoje o único apelo realista é ao estoicismo e sentido patriótico do cidadão. Citando uma vez mais Rui Ramos: “o rei Canuto mostrou um dia que não mandava nas ondas do mar*. Os manifestantes e eleitores europeus precisam de perceber que eles também não”. Uma inevitabilidade que abrange os socialistas portugueses.

* William J. Bennett O Livro das Virtudes

 

João Távora, Corta Fitas 

Recortes da blogosfera e da imprensa

Não há donos do regime nem pais da pátria*

 

O que significa interrogarmo-nos sobre se é necessário um novo 25 de Abril? Significa o mesmo que perguntarmos se é preciso um novo Salazar. Por trás de ambas as interrogações está a mesma pulsão antidemocrática, a mesma recusa dos naturais defeitos dos regimes democráticos e o mesmo desejo de impor uma determinada via política sem respeitar as escolhas dos portugueses.

Já sei que muitos vão ficar indignados com a comparação, mas ela tem, do ponto de vista do respeito pelos princípios da democracia, toda a pertinência. Por uma razão simples: ou consideramos que o 25 de Abril foi uma revolução democrática, que devolveu a voz ao povo português, ou consideramos que ele foi mais do isso, que foi também um projecto político com um programa específico, independente da vontade desse mesmo povo português. Aparentemente é isso que pensam os que, por estes dias, proclamaram que “o poder político que actualmente governa Portugal configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores”. Mas que ideais? E que valores? Os do Estado de direito democrático? Não, não é essa a acusação. A acusação não tem a ver com atentados à liberdade ou abusos de poder que façam perigar as regras da democracia. A acusação refere-se antes a políticas concretas – às políticas com que não concordam aqueles que se têm por donos do “espírito do 25 de Abril”.

Ora sucede que, como escreveu um filósofo político de esquerda, Norberto Bobbio, na tradição democrático-liberal – que é tradição ocidental e é a nossa tradição -, “as definições de democracia tendem a resolver-se e a esgotar-se num elenco mais ou menos amplo de regras do jogo”. Mais: “Todas essas regras estabelecem como chegar à decisão política e não o que decidir.” Isto é, a democracia não tem “um espírito” que implique realizar políticas mais à esquerda ou mais à direita, a democracia é tão-somente sobre os mecanismos que permitem decidir, por exemplo, o futuro dos sistemas de Saúde e Segurança Social, não sobre modelos concretos mais públicos ou mais privados.

Nos anos que se seguiram ao 25 de Abril e ao 25 de Novembro era apenas a extrema-esquerda que procurava a sua legitimidade no “espírito” da revolução dos cravos. Agora parecem ser todos aqueles que, pura e simplesmente, não parecem dispostos a aceitar uma realidade política em que, pela primeira vez na nossa história democrática, coincide um Presidente que não é de esquerda com uma maioria parlamentar que também não é de esquerda. No primeiro 25 de Abril em que isso aconteceu fizeram a birra que se viu.

Mais: o que é que significa dizer que “este é o primeiro governo da nossa história democrática que parece querer dispensar a memória de Abril”? Que “memória de Abril” é essa que não pode ser dispensada na opinião do principal partido da oposição? O que será o “rumo de crescimento e progresso”, agora supostamente invertido? Será o rumo que levou a que Portugal tivesse, na última década, o terceiro menor crescimento de todo o mundo (pior só o Zimbabwe e a Itália)? Será o “progresso” referido o do crescimento da dívida, hoje transformada num verdadeiro quarto “d” do regime democrático? E não é verdade que foi este quarto “d” o responsável por estarmos hoje dependentes de credores, logo com menos margem de liberdade?

Numa democracia não existem intérpretes genuínos da vontade popular, existe sim pluralismo e competição entre ideias diferentes. E essas ideias, desde que respeitem as suas regras formais e não visem subvertê-las, são tão legítimas umas como outras. É preciso pois ser claro: quando se invoca “Abril” para combater esta ou aquela opção política, não se está a invocar a democracia, está-se a invocar um qualquer programa revolucionário que hoje, como ontem, um conjunto de heróis diz interpretar. A batalha da Constituinte já foi essa batalha, isto é, a guerra entre a legitimidade dos deputados eleitos e a legitimidade do MFA. A revisão constitucional de 1983 foi mais um passo nesse combate democrático, ao afastar de vez os militares do poder. Agora só se estranha que tantos dos que, nessas alturas decisivas, ajudaram a tornar Portugal numa democracia normal surjam a dizer que, afinal, nos temos de submeter ao “espírito”, ou à “memória”, de Abril, seja lá o que isso quer dizer – ou melhor, isso quer dizer que temos todos de aceitar, sem contestar, as heranças socialistas e estatistas das últimas décadas.

Esta forma de olhar para o nosso país – a mesma que torna aceitável a ideia de que será necessário “um novo 25 de Abril” sem compreender que isso representaria sempre uma ruptura ilegítima da ordem democrática – deriva do complexo de superioridade de que padece boa parte da nossa esquerda (não toda, há excelentes excepções). O fenómeno não é novo: foi Álvaro Cunhal, que tinha a vantagem de não ter complexos, quem escreveu um livrinho sobre a “superioridade moral dos comunistas”, mas de uma forma geral os princípios aí expostos não se distanciam muito dos que alimentam a ideia dominante de que só os políticos de esquerda se preocupam com os pobres e desvalidos. Já os outros, “os políticos neoliberais”, esses limitam-se “a inventar umas coisas para não parecerem frios e impiedosos”. Exacto, não fui eu quem inventou estas palavras e esta caricatura, foi o eurodeputado Rui Tavares neste mesmo jornal, mas ela diz tudo: os que não acham que cabe ao Estado suprir todas as necessidades das pessoas são gente que, no fundo, não presta. E se essa gente se ocupa dos pobres na prática, e não apenas em palavras, então incorre noutro vício fatal, o da “caridadezinha”.

Podia aqui elaborar sobre as contradições morais dos que, cegos por preconceitos ideológicos, têm andado por estes dias a protestar contra uma campanha de recolha de desperdícios para entregar aos mais necessitados, mas não vale a pena. O meu ponto é mais simples: em política a moral, a piedade ou a bondade não são exclusivo de nenhuma tendência ou facção, e as boas intenções não são critério para avaliar o resultado das acções concretas. No mercado das ideias ninguém possui carimbos de validade ou invalidade, pelo que todos estão sujeitos à contestação e ao escrutínio democrático.

É por isso que foi realmente triste ver a forma como Mário Soares se comportou neste 25 de Abril. Ele não é apenas um político como tantos outros: ele é um antigo Presidente da República, a quem o Estado democrático reconhece esse estatuto e os direitos correspondentes, e que por isso tem o dever de respeitar as instituições e, sobretudo, de honrar a casa da democracia, que é a Assembleia da República. Ele que tanto se bateu para fazer vingar a legitimidade democrática contra a legitimidade revolucionária não deve – não pode – aparecer a defender uma alegada legitimidade de “Abril” para deslegitimar quem exerce o mandato democrático. Fazê-lo é uma prova de fraqueza, não de força, na argumentação política. E deixa-o exposto à ideia de que se toma por dono do regime.

 

José Manuel Fernandes

Público, 27 Abril 2012

Recortes da imprensa

Quando se chega a uma certa idade, pensamos que já nada nos vai surpreender. Esse era certamente o meu estado de espírito quando há precisamente duas semanas aterrei em Porto Alegre, no estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Não era a primeira vez que visitava o Brasil, embora fosse a primeira visita a Porto Alegre, e não havia motivo para esperar grandes surpresas. Mas enganei-me redondamente e, ainda agora, no rescaldo da viagem, tenho dificuldade em ordenar o turbilhão de impressões que esta viagem me deixou.

Não foi o samba, nem o Carnaval, nem as praias de que habitualmente se fala – e que, aliás, não vi. Foi uma sociedade civil vibrante, em perpétuo movimento, com uma energia empreendedora que só tem paralelo nos EUA (e talvez na China e na Índia, mas devo admitir que não senti aí a mesma energia).

Assisti a um congresso de dois dias com 5200 pessoas. Era a 25.ª edição do Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais, e que teve lugar na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Parecia que estávamos em Nova Iorque ou Washington. Uma organização ultraprofissional, amaciada pela incrível simpatia brasileira. Milhares de pessoas aprumadas, devidamente vestidas, pontuais, alegres e bem-educadas. Uma universidade com 30 mil alunos, num único campus, uma verdadeira cidade, que não recebe um real do Estado. E, sobretudo, o que diziam, era inacreditável o que diziam. Celebravam a democracia e a liberdade, os direitos da pessoa humana e, por essas razões, o livre empreendimento, a limitação do Estado, o combate à corrupção e ao compadrio promovido por dinheiros públicos. Enalteciam a livre concorrência, não pediam subsídios ao Estado, combatiam os subsídios do Estado e o favorecimento pelo Estado de umas empresas em detrimento de outras. Exigiam impostos baixos e concorrência no fornecimento dos serviços públicos, sobretudo na educação e na saúde.

Era bom de mais para ser verdade. Mas era verdade. Simultaneamente, estas pessoas não mostravam qualquer sinal de arrogância. Exprimiam o maior apreço por Portugal, embora os seus antepassados não fossem apenas portugueses, mas também polacos, italianos, alemães e japoneses, além de índios e africanos, entre muitos outros. Um verdadeiro melting pot, com uma matriz portuguesa que todos enfatizavam. Ouvi vibrantes elogios aos descobridores portugueses, ao seu espirito de tolerância, maior do que o dos anglo-saxónicos, disseram-me, e sempre, repetidamente, à língua de Portugal. Estas pessoas, ou algumas delas com quem falei demoradamente, querem reforçar a competitividade do Brasil no mundo e regulam os seus padrões pelos da América do Norte. Mas querem reforçar os laços com Portugal. Surpreendem-se por ser mais fácil obter dupla cidadania com Itália do que com Portugal. Gostariam que houvesse um mercado único entre Brasil e Portugal, semelhante ao que existe na União Europeia. Preconizam o mútuo reconhecimento imediato de diplomas escolares e de empresas. Gostariam de ter mais facilidade em investir aqui e de trabalhar aqui. “Há 190 milhões de falantes de português no Brasil”, explicaram-me, “que têm apreço por Portugal. Muitos gostariam de educar os filhos em Portugal, de investir em Portugal, de passar parte das suas reformas em Portugal. Não será este um mercado excitante para os portugueses?”

Parece-me que sim, eu pelo menos saí do Brasil contagiado pela energia criativa e empresarial do Rio Grande do Sul. Mas, quando aterrei em Lisboa, tive o primeiro choque lusitano, depois da agradável surpresa brasileira. Na primeira banca de jornais, uma revista de grande circulação titulava na capa: “Precisamos de um novo 25 de Abril?” Não pude acreditar. Temos uma democracia e perguntam se precisamos de um golpe de Estado? Terei chegado por engano à Guiné? Não foi engano. Passa-se os olhos pelos jornais e vê-se uma cacofonia de reclamações igualitárias, reclamações de mais Estado, mais subsídios, mais garantias. O pobre Governo debaixo de fogo pelas tímidas medidas reformadoras que tem tomado – em vez de lhe reclamarem uma drástica descida dos impostos e um vigoroso convite ao investimento externo. Os nossos jovens fogem para o estrangeiro em busca de oportunidades, e os que ficam querem enterrar ainda mais o país, atacando os mercados, um inexistente neoliberalismo, os alemães e outros europeus empreendedores que viraram bodes expiatórios da nossa paralisia.

Pobre país, receio ter de dizer. Mas amanhã regresso à Polónia, cujo Presidente, aliás, nos acaba de visitar com grande sucesso. Lá reencontrarei a confiança na livre iniciativa que me surpreendeu no Brasil – e cuja ausência é simplesmente chocante em Portugal.

 

João Carlos Espada, Público, 23 de Abril de 2012 

Recortes da imprensa

O que é para si a liberdade?

 

É apenas votar e poder dizer o que pensa quando está com os amigos sentado num restaurante? Ou é um bocadinho mais do que isso?

É também poder escolher se pode fumar descansadamente dentro do seu carro ou da sua casa sem ser incomodado pela polícia? É ter hipótese de comprar uma garrafa de vinho numa bomba de gasolina quando vai jantar a casa de um amigo sem que o Estado se intrometa na sua vida, proibindo-o? É decidir se lhe apetece comer pão sem sal, hambúrgueres cheios de calorias ou batatas fritas com gordura sem ter de pagar um imposto extraordinário sobre o fast-food? É comprar cigarros numa máquina automática porque isso é mais prático para a sua vida - e o Estado não existe para lhe dificultar a vida? É poder escolher como educar o seu filho, em que escola e com métodos sem precisar de ser milionário? É não ser obrigado a pagar um imposto municipal que é uma renda sobre uma casa que já é sua? É ter controlo sobre o seu dinheiro? É não pagar 50% daquilo que ganha em impostos para sustentar um Estado irresponsável, incompetente e despesista? É optar pelo sítio onde quer colocar o dinheiro que desconta para as suas reformas no futuro? É ter uma comunicação social que não é vigiada, julgada e punida por cinco funcionários de uma entidade reguladora escolhidos pelos partidos políticos? É ter em Serviço Nacional de Saúde que seja cuidadoso com a forma como gasta o dinheiro dos seus impostos? É conseguir ver fechar uma maternidade excessivamente cara num sistema de saúde excessivamente despesista, mesmo que isso ponha em causa os interesses e o conservadorismo do lóbi dos médicos? É viver num País que não decide compensar os gastos desnecessários com o Estado com um novo imposto sobre os produto alimentares? É não ter um dos preços de combustíveis mais caros da Europa? É ter uma economia em que a concorrência existe e é realmente vigiada de forma eficaz? É poder subir o número de alunos por turma na escola pública para valores que, mesmo assim são bastante inferiores aos do ensino privado sem ter de passar por meses e meses de greves? É poder confiar num Ministério Público que seja capaz de condenar em tribunal pelo menos um caso de corrupção de 10 em 10 anos? É viver com uma justiça que funcione, uma economia que trabalhe e uma sociedade que reaja?

Se para si, a liberdade também é isto, então facilmente percebe que ainda estamos muito longe de a conseguir - 38 anos depois do 25 de Abril.

 

Gonçalo Bordalo Pinheiro, Sábado