Sobre dívida, Pequim, soberania e direitos fundamentais dos portugueses e restantes europeus

O Ministro das Finanças esteve em Pequim a negociar o apoio que a China pode vir a dar na colocação da dívida soberana da República Portuguesa, o que se pode simplificar dizendo apenas que Teixeira dos Santos foi a Pequim pedir dinheiro emprestado para pagar prestações em atraso. O discurso oficial é que após a visita ocorreu "um grande salto em frente nas relações luso-chinesas em todos os níveis". Quem conhecer minimamente a história chinesa do sec. XX, concordará que por si só não estamos perante uma expressão feliz.

Se o que está em causa fosse apenas uma questão operacional de emissão de dívida, Teixeira dos Santos não necessitaria de se deslocar a Pequim, pois isso resolve-se nas salas de mercados. Importa por isso saber que outros compromissos foram assumidos pelo Estado Português. Imagino que a posição portuguesa no Conselho de Segurança da ONU tenha sido um assunto abordado e também, quem sabe, o caso do Tibete.

Quando se fala em perda de soberania por via da dívida, fala-se na perda de capacidade de opinar e de decidir enquanto estado democrático e respeitador dos direitos individuais no palco internacional e de assim deixar de poder fazer contra-ponto contra, quiçá, ditaduras e regimes autoritários. Emite-se dívida soberana e com ela segue também a soberania, milhão atrás de milhão.

Apesar de existirem países europeus que sabem gerir a sua economia e que tem a casa arrumada, o que se passa no nosso país acaba por ser acompanhado pelo todo europeu relativamente aos restantes blocos económicos.

Há dias Vasco Campilho relacionou a falta de solidariedade das instituições europeias para com os países em dificuldades com a possibilidade de estes serem acudidos por terceiros e dessa forma se afastarem da órbita europeia.

Não duvido que todo o processo a que estamos a assistir de perda da influência do bloco europeu (que se deve à falta de crescimento económico, à insignificância militar e ao envelhecimento da população) levará a que a prazo tenhamos que ser menos exigentes em termos dos direitos fundamentais que nos são caros. Noutra perspectiva equivale a dizer que o crescimento económico das novas potências globais e regionais, levará a que estas ganhem terreno à Europa, não só mas também pela compra da sua/nossa dívida e, mesmo sem termos consciência disso, teremos a prazo de aceitar regras mais próximas das que regulam essas economias e essas sociedades.

Terá a Europa capacidade política para contrariar esta tendência? Com os actuais líderes, não.