Seguindo o repto do Jornal de Leiria, transporto esta questão aqui para o Vale do Anzel.
Saúde e educação gratuitas fora da constituição?
"O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu em entrevista ao Diário Económico que a constituição deve deixar de contemplar a Educação e a Saúde como tendencialmente gratuitas e suportadas pelo Estado. Segundo Passos Coelho, deve-se acabar com um Estado que “enfia pela goela abaixo dos portugueses o social que cada Governo quer” até porque, afirma ainda, na prática são cada vez mais os portugueses que recorrem aos hospitais e escolas privados, acabando por pagar duas vezes.
O líder do PSD garante, no entanto, que “o fim da Educação e Saúde tendencialmente gratuitas não significa que o acesso a estes serviços será deteriorado, antes pelo contrário”.
Que comentário lhe merece este assunto?"
Pedro Passos Coelho assume-se sem pudor como um liberal. No nosso país isso é realmente inovador e, no meu entender, louvável. Se procurarmos entre os parceiros europeus, os que menos sofreram com a crise e que mais rapidamente estão a sair dela, encontraremos exactamente aqueles em que o Estado tem menor peso. Se pelo contrário procurarmos os Estados-Membros menos liberais e com maior peso do Estado na economia, encontramos exactamente a Grécia e Portugal no topo desse ranking. Perante estes factos, que são inegáveis, a esquerda tuga exige que o Estado controle ainda mais o dia-a-dia dos portugueses (veja-se o levantamento do sigilo bancário) e lança ainda mais proibições e obrigações.
De facto, perante o muro de betão que avança a toda a velocidade na nossa direcção, importa mudar de rumo e dar mais espaço à criatividade dos cidadãos e das empresas. Mais liberalismo precisa-se.
Há muito que sinto que liberdade no nosso país ficou, depois do 25 de Abril, refém da esquerda. A esquerda bacoca chega a emocionar-se quando cantam as cantigas da revolução, mas quase lhes saem os olhos das órbitas quando alguém diz que o Estado controla demasiado a sociedade.
Mas será que essa mudança de rumo se deve iniciar por alterações à constituição? Sobre este ponto discordo da sequência. Ao lançar o debate desta forma Passos Coelho arrisca-se a comprar uma guerra para a qual sabe como entra (como reconhecido próximo PM do país) e não sabe como sairá dela.
Da mesma forma que o facto da saúde não ser gratuita no nosso país (a quem acreditar nisso pergunto se da última vez que foi ao dentista recorreu ao SNS) coexiste com essa referência na lei fundamental, o rumo do país pode ser alterado sem que se comece por acordar fantasmas e recalcamentos da esquerda reinante.
Paulo, duas pinceladas muito rápidas sobre o tema: o estado social, o velho wellfair state nascido da revolução industrial, que atravessou triunfalmente todo o século xx. A crise que lhe chega neste início de século, eventualmente para ficar, tem duas grande ordens de razões (tudo o resto é conversa!): Uma de natureza estrutural que começa com a queda do muro e se prolonga com a globalização, com a consequente obrigação de concorrência entre economias com diferentes pesos do estado social. As economias dos países desenvolvidos do ocidente - de estado social pesado - passam a ter de concorrer com uma maioria delas sem estado social e sem políticas sociais. A outra é mais conjuntural e tem a ver com os recursos que os estados tiveram de afectar ao combate à crise, em particular à crise financeira. Quando se tratou de salvar o sistema financeiro os liberais hibernaram. Mas os estados não puderam ficar a olhar, tiveram de se chegar à frente e abrir os cordões à bolsa e ao défice. Depois, quando têm de dar resposta ao défice, apertados pelos mesmos que tinham acabado de salvar, claro que já não dá para tudo. Aí aparecem os que tinham hibernado, mas já com os seus problemas resolvidos, a dizer que não pode ser, que o estado não tem nada que se meter em lado nenhum... Às vezes as coisas fazem pouco sentido!
ResponderEliminarSobre a crise financeira já escrevi em tempos, no Vila Forte, que entendo que quem falhou foi a supervisão (Estado) e não os privados que cumpriram a sua natureza de procurar oportunidades de negócio. A crise rebentou por má supervisão ou seja por mau desempenho do estado.
EliminarMas o meu texto vai no sentido da trajectória de que precisamos.
Não falei das propinas, apenas da estomatologia, mas sabemos que a a Constituição não é cumprida nessas referências à educação e à saúde e não será necessário acordar fantasmas e comprar guerras fora de tempo, para evoluir. Esse é o meu ponto.